Quando as big techs mudam as regras, quem paga a conta é a sua empresa

De acordo com a CNN Brasil, o governo está articulando o apoio de empresas para destravar o projeto de lei que regula os mercados digitais e amplia os poderes do Cade contra práticas anticoncorrenciais das grandes empresas de tecnologia. O relator espera levar o texto à votação na Câmara dos Deputados na próxima semana. Para quem toca uma empresa pequena ou média, ou cuida da TI dela, essa discussão parece distante, mas não é.

Quem trabalha com tecnologia há tempo suficiente já sentiu isso na pele. A plataforma de nuvem muda as regras, o marketplace altera a comissão, o sistema operacional restringe o que o seu aplicativo pode fazer. Você não foi consultado, só informado. É essa assimetria que o projeto tenta endereçar.

O que muda quando o Cade ganha mais poder sobre as gigantes

Hoje o Cade costuma agir depois que o estrago está feito. Abre-se um processo, a investigação se arrasta por anos e, quando sai a decisão, o mercado já mudou de dono. A lógica da proposta é inverter isso: criar uma regulação mais preventiva para plataformas com grande relevância, olhando condutas como autopreferência, uso de dados de concorrentes e amarração de serviços.

Em termos práticos, falamos de situações que o gestor de TI reconhece facilmente:

• a plataforma que favorece o próprio produto nos resultados de busca ou na loja de aplicativos;
• o fornecedor que obriga a contratar um pacote inteiro para ter acesso a um único serviço;
• o uso de dados gerados por empresas parceiras para criar produtos concorrentes;
• a dificuldade de migrar dados de uma plataforma para outra, o famoso lock-in.

Por que o apoio das empresas é o ponto central

O fato de o governo precisar buscar apoio empresarial diz muito. As big techs têm lobby forte, e parte do setor produtivo teme que uma regulação mal calibrada gere insegurança jurídica ou afaste investimentos. Já outra parte, formada por startups, desenvolvedores e empresas de médio porte, depende dessas plataformas e sofre com as regras unilaterais.

Esse é o debate de fundo. Regular demais pode travar a inovação. Regular de menos mantém o poder concentrado em poucas mãos. O desafio do Congresso é achar o ponto de equilíbrio sem copiar modelos prontos de outros países, porque o mercado brasileiro tem as suas particularidades.

O que o empresário e o analista de TI devem observar

Independentemente do resultado da votação, esse movimento é um bom lembrete sobre dependência tecnológica. Muitas empresas construíram processos inteiros sobre uma única plataforma e nunca avaliaram o que aconteceria se as condições mudassem. Quando o custo sobe ou o serviço muda, a margem de manobra é pequena.

Algumas práticas ajudam a reduzir esse risco:

• mapear quais sistemas e fornecedores são críticos para a operação;
• exigir portabilidade de dados nos contratos;
• priorizar padrões abertos e integrações documentadas;
• manter um plano de contingência para os serviços mais sensíveis.

É nesse tipo de planejamento que a M3Solutions costuma apoiar seus clientes: revisar a arquitetura, organizar processos otimizados e evitar que uma decisão de terceiros vire problema na sua operação. Diversificar com critério também ajuda na redução de custo no longo prazo, porque devolve poder de negociação à empresa.

Minha leitura

Não acho que o projeto resolva tudo, e nenhuma lei resolve. Mas ele coloca na mesa uma conversa necessária sobre concorrência no ambiente digital, que até aqui ficou restrita a especialistas. Quando um país discute como equilibrar o jogo entre gigantes e pequenos, quem está do lado menor da balança precisa prestar atenção.

Também vale uma ponderação: regulação sem capacidade técnica de fiscalização vira letra morta. O Cade terá de se estruturar para acompanhar mercados que mudam em meses, não em anos. Esse será o verdadeiro teste.

E na sua empresa, quantos serviços essenciais dependem de um único fornecedor que pode mudar as regras amanhã? Vale começar esse levantamento agora, antes que a decisão venha de fora.